Câmara de Jardim do Seridó realizou na tarde desta quarta-feira (16) 29ª Sessão Ordinária

por jrd publicado 17/10/2013 09h15, última modificação 22/05/2016 11h13

Aconteceu na tarde de quarta-feira (16), a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim do Seridó. Na Ordem do Dia estavam expostos à votação o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para fins de aprovação ou rejeição. A prestação de contas do ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas (PSD) referente ao exercício financeiro de 2008 foi reprovada pela maioria dos edis. Já as contas do Legislativo referentes ao exercício 2003, responsabilidade do ex-vereador Mozart Santos, foram aprovadas pelos edis. 

Após passar na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Câmara decidiu pela desaprovação das contas do ex-gestor Edimar Medeiros Dantas, colocadas em votação no Plenário da Casa legislativa. Com 5 votos favoráveis ao parecer técnico do TCE e 4 votos contrários, já no caso do ex-Vereador Mozart Santos, a casa decidiu pela aprovação das contas do mesmo, sendo 8 votos favoráveis e 1 voto contrário. Os dois gestores precisavam de pelo menos 6 otos favoráveis dos edis para terem suas contas aprovadas e arquivadas. 

A Câmara enviará uma cópia da Ata da Sessão Ordinária ao Tribunal de Contas do Estado e, no caso das contas de 2008, também ao Ministério Público deste município, conforme orienta a Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó.