VEREADORES APROVAM MUDANÇAS NA LEI DE AUXÍLIO PARA ESTUDANTES EM JARDIM DO SERIDÓ/RN

Os Vereadores de Jardim do Seridó/RN aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 034/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário para transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos de Jardim do Seridó.

Conforme o Projeto, o auxílio para transporte estudantil será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para estudantes matriculados em instituições localizadas a mais de 40km (quarenta quilômetros) da sede do município, e de R$ 70,00 (setenta reais) para estudantes matriculados em instituições localizadas a menos de 40km (quarenta quilômetros) da sede do município. Registra-se que os referidos valores serão pagos mediante ao retorno das aulas em sistema presencial, ficando suspenso em caso de ensino remoto.

Os alunos já inscritos e que sejam beneficiados pela referida lei, serão obrigados a fazer recadastramento, ficando automaticamente autorizados a receber o auxílio pecuniário para transportee m caso do retorno das aulas presenciais. Ademais, os alunos novatos serão obrigados a fazer cadastramento na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e entregar a documentação até o mês subsequentente ao retorno das aulas presenciais nas Instituições de ensino. Frisa-se, ainda, que os alunos novatos inscritos nos programas sociais ficarão automaticamente autorizados a receber o auxílio para transporte.

Para os vereadores jardinenses o projeto de lei vem ao encontro com o anseio de inúmeros alunos que procuraram a administração na busca de uma ajuda financeira para custear seus respectivos transportes: “Sabemos que os que hoje se preparam através de uma universidade e demais instituições de ensino serão os que futuramente farão nossa cidade prosperar mais e mais”, destacaram os parlamentares.