O acordo, tem por finalidade promover a operacionalização da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, promover a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos e Tecnologia da Informação com o fim de aumentar a eficiência da Casa Legislativa, estimular a produção, captação e disseminação de informações de interesse dos legisladores, de forma a democratizar o acesso às informações necessárias ao desempenho de suas funções legislativas, estimular e promover a participação cidadã nos processos legislativos, além de promover a consolidação e a validação dos modelos de integração e modernização desenvolvidos pelo ILB/Programa Interlegis.