Últimas notícias
Projeto de Lei Ordinária nº 38, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) do Município de Jardim do Seridó
Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), os Vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó votaram e aprovaram três importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 38, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) do Município de Jardim do Seridó, conforme Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Aprovado por unanimidade pelo Legislativo, o referido Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito.
Em maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que instituiu o valor de até dois salários mínimos R$ 2.424 para os agentes de saúde e endemias que serão pagos com recursos da União.
“Nossa Casa parabeniza todos os profissionais da classe ACS e ACE pela conquista. Fazem um trabalho diário com amor, empenho e dedicação” frisaram os parlamentares.
registrado em:
Últimas notícias