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Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, realizada na última terça-feira, 16, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 041/2022
Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, realizada na última terça-feira, 16, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 041/2022, que institui gratificação mensal para ocupantes do cargo de tratorista, efetivo ou contratado temporariamente, que operem máquinas pesadas, além daquelas descritas na sua lei de regência.
A gratificação para operar máquinas pesadas é fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), desde que cumpridos os requisitos de: Efetiva operação, direção e/ou controle de máquinas pesadas, além daquelas descritas na sua lei de regência, com fins de execução de serviços de interesse público, e ainda, possuir carteira nacional de habilitação tipo C ou superior, além de eventuais outros requisitos exigidos pelas normas de trânsito brasileiras.
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