CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEIS IMPORTANTES EM JARDIM DO SERIDÓ/RN
A Câmara Municipal de Jardim do Seridó realizou na manhã desta terça-feira, 06, a sétima sessão ordinária de 2021. Na pauta de debates entre os vereadores, foi discutida e aprovada leis importantes, dentre elas, PL 018/2021, que inclui um incentivo financeiro a determinadas categorias de profissionais e trabalhadores que se encontram à frente do combate e enfretamento à situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia do COVID-19.
Além do PL 018/2021, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 017, denominado de REFIS-JARDIM DO SERIDÓ 2021, que tem por objetivo permitir que as pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos tributários em favor do Município de Jardim do Seridó vencidos até 31 de dezembro de 2020, quitem suas dívidas de forma integral e facilitada, privilegiando a responsabilidade fiscal bem como a eficiência na gestão da coisa pública.
Por fim, a Câmara autorizou ao poder executivo municipal, a construção de 02 (duas) lombadas na RN 088, que liga Jardim do Seridó a cidade de Parelhas/RN, precisamente na proximidade do Posto de Combustível Talita e Parada de Ônibus do Conjunto Habitacional Ana Cunha. A referida rodovia pertence ao Estado do Rio Grande do Norte, entretanto, o município de Jardim do Seridó conseguiu autorização junto ao DER-RN para realizar a construção, uma vez que se faz necessária no local. Desta feita, após autorização legislativa, fica autorizada a referida construção. Todos os projetos de leis, bem como o ofício solicitando as lombadas no trecho supramencionado, foram aprovadas por unanimidade, demonstrando a responsabilidade dos Parlamentares com os interesses dos Jardinenses.
Acesse nossas redes sociais e o site https://www.jardimdoserido.rn.leg.br/pt/ e fique por dentro do legislativo jardinense.